Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/8914Determinar a abertura de Processo Administrativo para avaliação do desempenho funcional e ético do Excelentíssimo Senhor CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO, Juiz do Trabalho Substituto deste Regional, para o fim de vitaliciedade.Portaria da Presidência nº 514/2008 (8974)