Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212015-06-26https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/25869Remover, a pedido, por motivo de saúde, comprovado por junta médica oficial, o servidor MARCOS MOURA SILVA , para ter exercício na Central de Mandados do Foro Astolfo Serra, com fundamento no art. 36, parágrafo único, IIII, "b", da Lei nº 8.112/90 e artigos 7º, III, "b" e 19, §1º, da Resolução CSJT nº 110/2012, com efeitos a contar de 30/6/2015.