Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-11-29https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/15894Declarar a vacância do cargo de Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz-MA, criado pela Lei nº 7.471, de 30/4/1986, ocupado pela Excelentíssima Senhora FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS BELFORT, tendo em vista sua remoção, a pedido, para a Vara do Trabalho de Santa Inês-MA, a partir de 7 de novembro de 2012.