Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212015-12-15https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/24399Reconhece o cumprimento dos requisitos necessários à percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição dos magistrados de 1º e 2º grau abaixo relacionados, no mês de NOVEMBRO de 2015, nos termos da Resolução CSJT nº 155/2015.