José Evandro de Souza2026-03-132026-03-132020-06-15https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47091Institui o Núcleo de Apoio ao Projeto Garimpo e regulamenta procedimentos no tratamento de processos arquivados definitivamente no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.