Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-06-22https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/30833Concede Pensão Vitalícia ao Senhor SEBASTIÃO SILVA MAGALHÃES, com a cota no percentual de 100%(cem por cento), tendo em vista o falecimento de CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA MAGALHÃES.Portaria da Presidência nº 506/2017