Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212015-04-27https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/25302Designar os servidores abaixo relacionados, para procederem à fiscalização e ao acompanhamento das execuções dos contratos celebrados por este Tribunal, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos”.