Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-07-28https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/28490Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento da execução dos serviços auxiliares com prática em atividade específica de limpeza, conservação, higienização e asseio, objeto do CT nº 13/2016, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos” titular e substituto.