Migrador de Expedientes2025-11-222025-11-222025-02-20https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/45941Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Convênio TRT 16 Nº 02/2025, firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e a Caixa Econômica Federal, tendo como objeto a concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento: CÁSSIO MURILO MOREIRA SOUSA - Fiscal do Contrato e GEORGEANE DUTRA COELHO - Fiscal Substituta do Contrato. Designar a servidora JESSIKA ALVES DA SILVA LIMA como Gestora do Contrato mencionado no art. 1°.