Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212022-08-16https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/39974Art. 1º. As ações de segurança institucional ficarão sob a coordenação e responsabilidade direta da Divisão de Polícia Judicial, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidos pela Presidência do Tribunal e pelo Comitê de Segurança Institucional.