Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-01-31https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40995Designar, nos termos do art. 67, da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato nº 05/2019, celebrado com a empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, cujo objeto é a prestação de serviços de recrutamento, seleção e administração de estágio, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos” titular e substituto: MAURÍCIO NUNES DE SOUZA e JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE ARAÚJO. Designar o servidor JOSÉ DE RIBAMAR DE SOUSA CHAGAS JÚNIOR, Coordenador de Serviços Gerais como Gestor do Contrato mencionado no art. 1° desta Portaria. Revogar a Portaria 136/2021.