Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-11-22https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/41516Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento dos serviços contínuos de lavador de veículos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, relativos ao Contrato TRT nº 26/2023, nas condições estabelecidas no Termo de Referência: IVAR DE JESUS SOUSA DOS SANTOS – Fiscal e DIOMILDO FERREIRA ANDRADE – Fiscal Substituto. Designar o servidor SÉRGIO RAIMUNDO BRITO PINHO, Coordenador de Material e Logística, como Gestor do Contrato mencionado no art. 1°.