Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-07-12https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/31164Designa, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento da contratação de serviços continuados de apoio administrativo com dedicação permanente de mão de obra na categoria de meio oficial eletricista, com fornecimento de ferramentas e EPIs, objeto do Contrato nº 24/2017, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato” titular e substituto: I - JOSÉ EXPEDITO BELFORT ASSUNÇÃO – Fiscal; II - JOSÉ RIBAMAR VIEIRA JUNIOR – Substituto.