Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202019-05-10https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/239Designar o Exmo. Sr. Juiz GILVAN CHAVES DE SOUZA (Vice-Presidente à época) para assinar os acórdãos remanescentes das Sessões presididas pelo Exmo. Sr. Juiz Fernando Belfort e, quando ausente aquele, o Juiz imediatamente mais antigo.Resolução Administrativa nº 94/1991 (54997)