Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/9744Prorrogar, por 10 (dez) dias, o prazo do trânsito anteriormente concedido ao Excelentíssimo Senhor ÉRICO RENATO SERRA CORDEIRO, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Pinheiro-MA, por intermédio do Ato GP nº 135/09, alcançando o período de 30/07 a 08/08/2009, nos termos do art. 18 da Lei nº. 8.112/90.Ato da Presidência nº 136/2009 (11502)