Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-01-18https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/34016Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do contrato de aquisição de microcomputador do tipo desktop mini – microcomputador (CPU) tipo 1, com gerenciamento remoto, modelo positivo MASTER C-820, objeto do Contrato nº 55/2017, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato” titular e substituto.Portaria da Presidência nº 73/2018 (49908)