Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/5049Designar o Excelentíssimo Senhor LEONARDO HENRIQUE FERREIRA, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, para exercer a Titularidade da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, no período de 06 a 10.11.2006, por motivo de licença da Juíza Titular.Portaria da Presidência nº 599/2006 (3833)