Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/2931Designar o Excelentíssimo Senhor RUI OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Chapadinha-MA, no período de 13 a 23.09.05, por motivo de licença médica do Juiz Titular.Portaria da Presidência nº 541/2005 (1321)