Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-09-19https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/41992Designar, nos termos do art. 21, inciso XX, do Regimento Interno, o Juiz Substituto ALLAN TORRES BELFORT SANTOS, lotado na Vara do Trabalho de Bacabal/MA, para atuar nos Processos nºs 0016446-62.2021.5.16.0005 e 0016383-66.2023.5.16.0005, em trâmite na Vara do Trabalho de Pinheiro/MA, remotamente e sem prejuízo de sua jurisdição na lotação originária, nos dias 18, 19 e 20/09/2023, em razão da suspeição do Juiz Titular daquela unidade.Portaria da Presidência nº 743/2023 (66423)