Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-01-12https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/29175Retificar a Portaria GP nº 2, de 3 de janeiro de 2017, que trata do reconhecimento do cumprimento dos requisitos necessários à percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição dos magistrados de 1º e 2º grau, no mês de DEZEMBRO de 2016, somente quanto ao número do Protocolo Administrativo que passará a ser 7588/2016.