José Evandro de Souza2026-04-102026-04-102026-04-10https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47295Institui, ad referendum do Tribunal Pleno, o Protocolo de Conduta diante de Emergências Médicas, na forma do Anexo I desta Portaria, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.