Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/8670Designar a Excelentíssima Senhora ELZENIR LAUANDE FRANCO, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, lotada na Vara do Trabalho de Santa Inês-MA, para exercer a Titularidade da referida Vara, no período de 03 a 25/09/2008, por motivo de férias da Juíza Titular.Portaria da Presidência nº 413/2008 (8439)