Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-01-24https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/32165Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento da aquisição de solução de monitoramento de aplicações para o Sistema PJE-JT, objeto do Contrato n° 23/2015, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos” titular e substituto: Rômulo José Maia Moura - Fiscal Gutemberg Pereira Vidal Santos - Substituto