Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/1545Designar o Excelentíssimo Senhor ALBÉRICO VIANA BEZERRA, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Santa Inês-MA, no período de 24.04 a 04.05.2007, por motivo de licença médica da Juíza Titular.Portaria da Presidência nº 194/2004 (4846)