Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-06-23https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/30898Reconhece o cumprimento dos requisitos necessários à percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição da magistrada Carolina Burlamaqui Carvalho, no mês de ABRIL de 2017, nos termos da Resolução Administrativa TRT16 nº 26/2016, no valor equivalente a 16 (dezesseis) dias de exercício cumulativo de jurisdição.Portaria da Presidência nº 539/2017 (47535)