Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212020-11-25https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37542Acrescenta o § 5º ao art. 12 e altera o Parágrafo único do art. 13 do Ato Regulamentar GP n. 1/2014, que trata do procedimento de remoção interna de servidores no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências.