2026-03-102026-03-102021-05-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47037Aprovar o Plano Anual de Capacitação de TIC para o ano de 2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, conforme Anexo Único a esta portaria.Portaria da Escola Judicial nº 2/2021