Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-12-10https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/19153Prorrogar a cessão do servidor HERON DA SILVA RODRIGUES, Técnico Judiciário – Área Administrativa, C-13, Matrícula nº 308.16.596, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para a Prefeitura de São Luis, a fim de continuar a exercer Cargo em Comissão, Símbolo DAS-1, de Assessor Técnico, da Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais - SEMPE, pelo período de 1 (um) ano, com efeitos a contar de 7/1/2014, com ônus para o órgão cessionário, na forma de reembolso, nos termos do §1º, do art. 93, da Lei 8112/90 c/c §1º, do art. 4º, do Decreto nº 4.050/2001.