Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/11177Tornar sem efeito a Portaria GP nº 612/09, de 16/11/2009, a partir do dia 30/11/2009, cancelando, consequentemente, a concessão de diárias referentes ao período de 01 a 04/12/2009 (3 ½ diárias)e Conceder 3 ½ (três e meia) diárias ao Excelentíssimo Senhor EDUARDO BATISTA VARGAS, Juiz do Trabalho Substituto, lotado na Vara do Trabalho de Imperatriz-MA, para viajar à cidade de São Luís-MA, a fim de participar do treinamento obrigatório à sua condição de vitaliciando, segundo exigência da Resolução 01/2008 da ENAMAT/TST, no total de 20/horas/aula, a realizar-se no período de 30 de novembro a 02 de dezembro de 2009.