Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/774Designar HERMES AMORIM VIANA FILHO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, A-01, do Quadro Permanente, matrícula nº 30816908, lotado na Vara do Trabalho de Pinheiro/MA, para exercer a função comissionada FC-01 destinada a Executante de Mandados e vinculada á Vara do Trabalho de Pinheiro/MA, de acordo com o lotacionograma aprovado pela R.A. nº033/2003, com efeitos a contar de 07 de abril do corrente ano.Portaria da Presidência nº 190/2003 (10334)