Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-04-30https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/20008Remover, por motivo de saúde de dependente, o servidor RICARDO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Analista Judiciário - Área Judiciária, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, matrícula 308161760, para ter exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - enquanto perdurarem as razões que ensejaram o pedido ou até ulterior deliberação desta Presidência -, com fundamento no artigo 36, parágrafo único, III, “b”, da Lei n. 8.112/90 e artigos 7º, III, “b” e 19, § 1º, da Resolução CSJT nº. 110/2012, com efeitos a contar de 06/05/2013, concedendo-lhe trânsito de 20(vinte) dias a partir dessa data.