Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-09-28https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/42034Designar, nos termos do art. 21, inciso XX, do Regimento Interno, o Juiz Substituto JOSÉ FELIPPE RANGEL DA SILVA, lotado na Vara do Trabalho de Chapadinha/MA, para atuar no Processo nº 0016844-32.2023.5.16.0007, em trâmite na Vara do Trabalho de Santa Inês/MA, remotamente e sem prejuízo de sua jurisdição na lotação originária, no dia 29/09/2023, apreciando o pedido de urgência formulado nos autos e praticando demais atos de impulso ao feito, em razão da suspeição dos Juízes lotados naquela Unidade.Portaria da Presidência nº 779/2023 (66539)