Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/4743Designar a Excelentíssima Senhora ERIKA GUIMARÃES GONÇALVES, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Pedreiras-MA, nos períodos de 28.08 a 01.09.2006, 11 a 22.09.2006, por motivo de licença da Juíza Titular.