Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-06-11https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/17229Nomear PEDRO MARCELO SOUSA BALDEZ, candidato habilitado no concurso público em 137º lugar, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13 da Lei nº 11.416/06, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na vaga criada pela Lei 7.819 de 15/09/1989, em decorrência da aposentadoria de Ana Luisa Lopes Soares.Portaria da Presidência nº 499/2012 (26902)