Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/12411Autorizar a inclusão de GABRIELA DE FÁTIMA SOARES FARIAS como dependente do Excelentíssimo Senhor JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS, Desembargador Federal deste Tribunal, para fins de recebimento de auxílio-natalidade, nos termos do art. 196, §2º, da Lei nº. 8112/90.Portaria da Presidência nº 304/2010 (14103)