Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-12-30https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/43719Designar, nos termos do art. 67, da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, para procederem à fiscalização e ao acompanhamento da execução do Termo de Cooperação Técnica nº. 02/2019 (0053937), celebrado com o Banco do Brasil S.A., que tem por objeto regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de conta-depósito específica destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo Tribunal, bem como viabilizar o acesso do TRIBUNAL aos saldos e extratos das contas abertas. I – EDMIRTON MAURO OLIVEIRA LAGO - Fiscal Titular; II – OTON DE JESUS MARQUES RIBEIRO FILHO - Fiscal Substituto. Revogar a Portaria DG nº 413/2023.