Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-05-10https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/42734Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato n° 07/2022, celebrado com a empresa América Comércio W Serviços LTDA-ME, de prestação do serviço de vigilância eletrônica monitorada à distância, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos” titular e substituto: DIOCIL NOGUEIRA SOUSA – Fiscal titular e CLESIO SANTOS SILVA JUNIOR – Fiscal substituto. Designar a servidora DAIANE SILVA DOS SANTOS, como Gestora do Contrato mencionado, observando, obrigatoriamente as atribuições contidas no art. 40, I, da IN 5/2017. Revogar a Portaria DG nº 108/2022.