Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-10-11https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/32048Reconhece o cumprimento dos requisitos necessários à percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição dos magistrados de 1º e 2º graus abaixo relacionados, no mês de SETEMBRO de 2018.Portaria da Presidência nº 1001/2018