Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-11-29https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/15910Designar o Desembargador JAMES MAGNO DE ARAÚJO FARIAS, como Presidente do Comitê Gestor Regional para administrar o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT, no âmbito da Justiça do Trabalho da 16ª Região, com efeitos a contar da presente data.Portaria da Presidência nº 1127/2012 (29149)