Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-06-25https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/44220Altera o Ato Regulamentar GP/TRT16 nº 07/2023, que define os procedimentos relativos à gestão das Requisições de Pequeno Valor e Precatórios no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.