José Evandro de Souza2026-02-232026-02-232026-02-23https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/46668Retifica o art. 1º e art. 2° da PORTARIA GP/TRT16 nº 196, de 13 de fevereiro de 2026, mantendo-se os demais termos da referida portaria.