Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-08-27https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/18947Referendar a Portaria GP nº 959/2013, que declarou a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário – Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado por FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 8 de agosto de 2013, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.