Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-08-17https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/34162Art. 1º Retificar a Portaria GP nº 676, de 12 de julho de 2017, para que assim passe a constar: “Art. 1º Instituir o Processo de Gerenciamento de Configuração e Ativos de Serviço de Tecnologia da Informação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, conforme Anexo I. Art. 2º Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação.”Portaria da Presidência nº 796/2018 (52049)