Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-04-23https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/43304Designar, nos termos do art. 21, inciso XX, do Regimento Interno do Tribunal, o Juiz Substituto ALLAN TORRES BELFORT SANTOS, lotado na Vara do Trabalho de Bacabal/MA, para, remotamente, e sem prejuízo de sua jurisdição na lotação originária, exercer a titularidade da Vara do Trabalho de Pedreiras/MA, no período de 02 a 21/05/2024.Portaria da Presidência nº 355/2024 (68687)