Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/11293Designar o Excelentíssimo Senhor JEAN FÁBIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, lotado na Vara do Trabalho de Imperatriz-MA, para exercer a Titularidade da referida Vara, a partir da presente data, até ulterior deliberação.