Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-02-27https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/32962Aplicar à empresa Editora Gráfica Rio Cidade Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.933.053/0001-89, com endereço à Travessa Alexandre Ferreira, nº 15, Sala 207, Rio Bonito, Rio de Janeiro/RJ, CEP 28880-000, a seguinte penalidade:Portaria da Presidência nº 270/2018 (50401)