Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-12-27https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/19720Conceder à Servidora MARIA JOSÉ DOS ANJOS TEIXEIRA, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.887/2004.Resolução Administrativa nº 291/2013 (33428)