Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-08-18https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/31458Definir, em documento próprio assentado em Secretaria como anexo ao presente expediente, os quantitativos de produtos controlados passíveis de aquisição por este Tribunal e que estão sujeitos à autorização da unidade competente do Exército Brasileiro.