Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-01-25https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/28408Concede à servidora ALLYNE MARIA MARQUES SALES, Técnico-Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em exercício desde 6/11/2006, removida para ter exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região/PI, por motivo de saúde de dependente, remoção para acompanhar cônjuge, com exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, nos termos do art. 226 da CF/88 c/c o art. 36, II, a, da Lei n° 8.112/90 e o art. 17 da Resolução CSJT n° 110/2012 e concede-lhe, ainda, 15 (quinze) dias de trânsito, com fulcro no art. 18 da Lei n° 8.112/90, com a redação dada pela Lei n° 9.527/97.