Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-10-18https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/30129“Referendar a Portaria GP nº 931/2017, que declarou, ad referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado por ELLINGTON DOS SANTOS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 28/8/2017, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.”